Disponibilidade dos Produtos

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos artigos.
Em caso de indisponibilidade total ou parcial de um produto após a submissão da encomenda, a Aufer informará o cliente com a maior brevidade possível e procederá, consoante o caso, ao reembolso do valor pago relativamente ao artigo indisponível, à substituição por outro produto mediante acordo do cliente, ou a outra solução mutuamente aceite.

Processo de encomenda

Para realizar uma encomenda, o cliente deverá:
a) aceder ao produto pretendido e entrar no link do formulário de contacto;
b) aceder ao formulário e preencher os seus dados e uma mensagem a solicitar o que pretende;
c) submeter o formulário e aguardar feedback por parte da loja;
d) escolher o método de envio e o meio de pagamento disponíveis.

Confirmação da encomenda

Após a submissão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação automática de receção por correio eletrónico para o endereço indicado no processo de encomenda.
A confirmação de receção da encomenda não equivale, por si só, à aceitação definitiva da mesma, podendo a Aufer recusar a execução da encomenda em caso de indisponibilidade, erro manifesto, suspeita de fraude, dados incompletos ou outra razão legítima devidamente fundamentada.

Meios de pagamento

A Aufer disponibiliza meios de pagamento sob consulta.

Entregas

A Aufer realiza entregas sob consulta.

Faturação

A fatura será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente é responsável pela exatidão, atualidade e completude dos dados de faturação introduzidos. Alterações posteriores poderão não ser possíveis, de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

Direito de livre resolução

O consumidor dispõe, nos contratos celebrados à distância, do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legalmente aplicáveis.
As condições de exercício desse direito, bem como o procedimento, prazos, custos e modelo de formulário aplicável, constam da Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos disponível no website, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

Exclusões ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica às situações legalmente excluídas, designadamente aos artigos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, quando aplicável, bem como às demais exceções previstas na lei.

Trocas, devoluções e reembolsos

As regras aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos encontram-se previstas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos publicada no website.

Falta de conformidade dos bens

Em caso de falta de conformidade dos bens, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, podendo, consoante o caso e nos termos da legislação aplicável, exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
Caso o cliente identifique qualquer defeito, dano, desconformidade ou erro no artigo recebido, deverá contactar a Aufer através do email geral@aufer.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando elementos comprovativos.

Conta de cliente e conteúdos do utilizador

Caso o website disponibilize funcionalidade de registo de conta, o cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada e a manter confidenciais os respetivos dados de acesso.
O cliente é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, salvo prova de utilização indevida não imputável ao próprio.

Newsletter e comunicações comerciais

A subscrição da newsletter da Aufer apenas será efetuada mediante manifestação de vontade do utilizador, nos termos indicados no website.
As comunicações comerciais poderão ser canceladas a qualquer momento através do mecanismo de remoção disponibilizado em cada comunicação ou mediante pedido enviado para geral@aufer.pt.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, grafismos, marcas, nomes comerciais, vídeos, ficheiros e demais elementos, salvo indicação expressa em contrário, pertencem à Aufer ou são utilizados com autorização legítima.
É proibida a reprodução, distribuição, alteração, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.

Limitação de responsabilidade

A Aufer adota as medidas razoáveis para assegurar o correto funcionamento do website e a fiabilidade da informação disponibilizada.
No entanto, não garante que o website funcione de forma ininterrupta, isenta de erros, falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
A Aufer não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de factos que não lhe sejam imputáveis, designadamente caso fortuito, força maior, perturbações de rede, falhas de transportadora, greves, atos de terceiros ou determinações administrativas.

Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade publicada no website.

Cookies

O website utiliza cookies nos termos descritos na Política de Cookies disponível no website.

Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações através do email geral@aufer.pt, do telefone (+351) 232 410 040 ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Em Portugal, estão disponíveis as seguintes entidades:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga) — www.ciab.pt
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve — www.cimaal.pt
• CARC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra — www.centrodearbitragemdecoimbra.com

A lista completa das entidades RAL reconhecidas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios de comércio eletrónico, o consumidor pode ainda consultar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (plataforma ODR), disponível em: https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en

Validade das cláusulas

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada nula, anulável ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que se manterão em vigor na máxima extensão legalmente admissível.

Alterações aos Termos e Condições

A Aufer reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website, não prejudicando as encomendas já concluídas anteriormente.

Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis à defesa do consumidor, qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.